Três velocidades, um inimigo, nenhum direito: um esboço crítico dos modelos de "Direito" Penal propostos por Silva - Sánchez e Jakobs

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós -graduado com

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma

As Escolas do Pensamento Ecológico

políticos suscitados pela crise planetária do meio ambiente estão em grande evidencia internacional

Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, orientador, doutor em direito administrativo pela UFMG

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de saúde

De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor

Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação

sociedades anônimas. A comissão deliberou sobre o direito de recesso e os casos em que ele não pode ser aplicado

As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil

Sirlanda Maria Selau da Silva é aluna da graduação em direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: Direitos humanos, legislação e economia

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em

Sobre juros e contratos de empréstimo

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Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

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Viva o bicentenário da Independência do Brasil

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Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi

Os crimes de tortura e sua barbárie atual

Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

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Mary Mansoldo é Advogada, graduada pelo Curso de Direito da Universidade Unifenas, pós-graduanda em

Prescrição do direito à pensão por morte do filho menor

Direito à pensão por morte em Regime Próprio é imprescritível; apenas as parcelas anteriores podem prescrever, salvo se o beneficiário for menor ou incapaz

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão

Lucros Cessantes, Rescisão Contratual e o Direito Imobiliário

Por Pedro Henrique Cordeiro Machado